A "Refavela" vira bairro urbanizado: Estado, capitalismo e urbanização em questão

Postagem sobre a mutação urbana e conversão das favelas em "bairros" extraída do Blog do Prof. Fernando Nogueira da Costa

link: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2011/01/06/transformacao-das-favelas-em-bairros-populares/#more-6976

Transformação das Favelas em Bairros Populares
06/01/2011 às 7:00 | Na categoria Noção de Nação, Sociedade Brasileira | Deixe um Comentário
Tags: Sociedade

Estudo sobre o mercado imobiliário de 15 favelas cariocas mostra que, do total de pessoas que compraram imóveis nessas áreas, nos seis meses anteriores à pesquisa, 57% já moravam lá. Os pesquisadores também apresentaram aos moradores que haviam adquirido imóveis opções como trocar a residência recém-comprada ou alugada por casa maior, com escritura, em bairro mais distante, ou  se mudar para alguma quitinete, no centro da cidade. A maioria (69%) disse que preferiria continuar onde está. O atrativo da favela não está apenas na proximidade com o local de trabalho fora da favela, isto é, “no asfalto”.

A informalidade imobiliária é a chave, na visão neoliberal, para entender os fatores que levam os moradores a continuar na favela. A ausência de regularização dos imóveis dificultaria o controle urbano, mas daria mais liberdade de construção. Uma casa na favela pode ganhar mais dois andares sem burocracia, taxas e impostos, ou seja, sem custos e tempos extras, para construir ou reformar.  Isso pode ser opção de renda quando, como geralmente ocorre no morro, a associação de moradores anuncia em seu quadro de avisos, além de casas para vender ou alugar, lajes de residências onde o comprador poderá construir novo imóvel.

Há pequenos construtores que fazem acordos com donos de casas que não têm dinheiro para construir, arcam com as obras de mais dois andares e dividem os imóveis feitos com o dono do terreno. As soluções encontradas pelo mercado informal das favelas para diminuir o número de moradores por domicílio, mesmo com o aumento da população moradora na favela, já estão dando resultados, a julgar pelas estatísticas que apontam a verticalização dos imóveis.

A ausência do Estado nas negociações de imóveis nas favelas criou rede imobiliária informal que, apesar da precariedade, consegue dar um mínimo de ordem a esse mercado. Em alguns casos, o vazio do poder público é ocupado pelas associações de moradores, que acabam fazendo papel de imobiliária, de cartório e das Secretarias de Habitação e da Fazenda.

No morro, por exemplo, um presidente da associação dá documento com papel timbrado da associação (assinado por duas testemunhas) para os moradores que querem “regularizar” uma transação de venda ou aluguel. Como contrapartida, assim como acontece com as imobiliárias, a associação cobra uma taxa de 2% do valor negociado. As associações de moradores assumem funções do poder público.

Mesmo sendo mercado informal, ele tem instituições e regras que, em geral, são respeitadas. Não há mercado que funcione se não houver regras.

Esse mercado tem atrativos, pois a pessoa não precisa comprovar renda ou ter fiador para alugar uma casa; ela também não paga condomínio ou IPTU, algo que aconteceria se morasse fora dali. Mas traz também alguns obstáculos: diferentemente do que acontece no mercado formal, a imensa maioria (67%) dos imóveis de favelas é comprada à vista e em apenas 16% dos casos é possível fazer financiamento.

Além de razões específicas do mercado imobiliário informal, a favela atrai seus moradores por outros motivos. Há os laços familiares e de amizades lá criados, pois, para 91% dos moradores entrevistados, a maioria de seus amigos residia na própria comunidade e 74% deles disseram também que a maioria de seus familiares morava nela. Há também expressivo mercado de trabalho próprio da comunidade.

Em muitos casos, há mais estabelecimentos comerciais na favela do que a soma dos estabelecimentos de bairros do entorno. Esse comércio interno da favela emprega uma parcela significativa de seus moradores, chegando quase à metade dos chefes de domicílio da favela que trabalham na própria comunidade.

Esse dado é comum às favelas e mostra que esses locais não podem ser vistos apenas como áreas de moradia ou de narcotráfico, pois existem um comércio e uma vida urbana estruturada dentro das favelas. Segundo pesquisa, cerca de ¾ dos moradores fazem as compras do mês na própria comunidade. Quando a pergunta é a respeito das compras de consumo imediato, esse percentual chega à quase totalidade das famílias.

Na hora de escolher técnicos para fazer serviços pessoais e de reparação, a preferência de 90% é por pessoas que moram na favela. A primeira vantagem do comércio local é ter, na percepção da metade de seus moradores, preços menores do que no resto da cidade. Por causa da dificuldade de acesso, de achar o endereço certo ou das barreiras impostas pelos traficantes, muitas lojas não entregam mercadorias em alguns endereços em favelas. Para ¾ dos moradores de favela, as compras feitas em outros locais não são entregues em sua residência. Quando a compra é realizada na própria favela, no entanto, a situação se inverte e apenas 40% afirmam que as compras não são entregues.

Por ser, em sua maioria, comércio informal que atende em grande parte consumidores que fazem parte do mercado de trabalho informal, os estabelecimentos da favela oferecem opções de crédito que, no comércio formal, praticamente inexistem. Comprar fiado, por exemplo, dando como garantia apenas seu nome anotado numa caderneta, é prática comum na favela: ¾ dos moradores afirmam que têm essa possibilidade no local. Fora dali, essa opção é quase inexistente para a imensa maioria dos moradores da favela, já que só 5% disseram que já compraram dessa forma em estabelecimentos fora da comunidade.

Estima-se que 175.800 pessoas tenham sido removidas de suas favelas, até 1968, mas foi a partir deste ano, até 1973, época dura do regime militar, que o programa foi mais sistemático e intenso. Vale lembrar o caráter seletivo de tal política, na medida em que 70% dos domicílios removidos localizavam-se na Zona Sul, Tijuca e Méier. O resultado foi a perda de representatividade das favelas da Zona Sul: se, em 1950, 25,4% da população residente em favela estava na Zona Sul, em 1970, apenas 9,6% destes ainda residiam na área. Esse conjunto de fatores alimentou, nos anos 70, a idéia de que as favelas desapareceriam do cenário urbano carioca.

Entretanto, nos anos após a democratização do País, assistiu-se à retomada do crescimento, tanto pelo adensamento das antigas quanto pelo surgimento de novas. Com a pacificação das favelas, a emergência de microempreendimentos, a formalização do mercado imobiliário, a legalização das propriedades, a possibilidade de tomar crédito, e as políticas públicas, as favelas se transformarão em bairros populares.